O tempo de prisão provisória cumprido antes da condenação definitiva será perdido?
Há alguns meses fui contratado para defender um cliente que havia sido preso em flagrante por supostamente praticar roubos de carga.
O promotor o denunciou pelos crimes de roubo majorado e organização criminosa. Em outra ocasião expliquei a diferença entre crime majorado e qualificado.
Por se tratar de um a conduta praticada com violência não obtivemos sua liberdade a fim de que pudesse, como se diz, responder ao processo em liberdade.
Passado algum tempo sobreveio condenação pelo crime de roubo e absolvição em se tratando de organização criminosa. Interpus recurso, que está pendente de julgamento.
Quando informei ao cliente sobre a condenação recebi basicamente a seguinte pergunta: Doutor, se o recurso for negado (e a condenação mantida) o que vai acontecer com esse período em que estou preso, vou perder?
Aí que entra a questão da detração mencionada no título e que está prevista nos artigos 42 e 387, respectivamente, do Código Penal e do Código de Processual Penal.
De acordo com esses artigos e de forma bem simplista a detração nada mais é do que a cômputo do tempo de prisão provisória no período fixado para o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Supondo que meu cliente esteja preso há 1 ano e a pena venha a ser estabelecida de forma definitiva em 8 anos.
Para que ocorra a detração basta que se considere os 12 meses de prisão provisória como sanção cumprida, ou seja, esse período será computado na pena total, de modo que, feito o abatimento, restarão 7 anos; não há perda, portanto.
Por igual razão, quando fizermos o pedido de progressão de regime vamos considerar todo o tempo de encarceramento desde a data da prisão em flagrante e não a partir do momento em que a condenação se tornou definitiva.
Desse modo e respondendo à pergunta feita no subtítulo, o tempo de prisão provisória não será perdido.
Mas e se meu cliente viesse a ser absolvido e colocado em liberdade? o período em que ficou encarcerado poderia ser utilizado para abater a pena imposta em outro processo?
Depende de quando os crimes foram cometidos, embora esse seja assunto para outro artigo.