ARTIGOS

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Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

A dúvida é recorrente e por mais que outros advogados tenham se debruçado sobre o tema escrevo…

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro

Levo ao conhecimento de vocês uma notícia que veiculei dia 20 p.p. na página que administro, chamada…

Da (des)necessidade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

Da (des)necessidade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

Tento, na medida do possível, escrever acerca de casos reais; o farei hoje, novamente – e a…

Aprendendo a diferenciar a prescrição intercorrente da prescrição retroativa

Aprendendo a diferenciar a prescrição intercorrente da prescrição retroativa

Este tema, apesar de muito importante, é pouco estudado, ao menos de forma específica, pela maioria dos…

Colecionador de ossos. A posse de esqueleto para fins de estudos configura crime?

Colecionador de ossos. A posse de esqueleto para fins de estudos configura crime?

Há alguns dias me deparei com uma pergunta, formulada por um estudante de medicina, o qual narrou…

A possível omissão de socorro e o “efeito espectador” – caso Boechat

A possível omissão de socorro e o “efeito espectador” – caso Boechat

Recentemente fomos surpreendidos com a triste notícia acerca do acidente envolvendo o jornalista (Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo…

Lei Maria da Penha e legítima defesa – compatibilidade

Lei Maria da Penha e legítima defesa – compatibilidade

Há pouco tempo escrevi um artigo sobre a (des)necessidade do exame de corpo de delito em se…

A interceptação telefônica realizada pelos pais nos telefones dos filhos.

A interceptação telefônica realizada pelos pais nos telefones dos filhos.

Exercício de um direito ou violação da intimidade? Breves considerações Recentemente fui procurado por um cliente que…

O delegado pode manter preso quem não tem condições de pagar fiança?

O delegado pode manter preso quem não tem condições de pagar fiança?

Este assunto além de ser, a meu ver, atual e relevante, ainda é motivo de divergência entre…

Comportamento exigido (ou não) durante a execução do Hino Nacional

Comportamento exigido (ou não) durante a execução do Hino Nacional

Recentemente participei de solenidades em que o Hino Nacional foi executado. Constatei que a maioria das pessoas…

Serasa do crime – registros criminais em institutos de identificação

Serasa do crime – registros criminais em institutos de identificação

Este assunto já foi abordado em diversas oportunidades por outros profissionais, os quais, com maestria, teceram considerações…

A ação revisional de contrato e o cliente contrariado

A ação revisional de contrato e o cliente contrariado

Ultimamente tenho sido consultado acerca da viabilidade da propositura das denominadas ações revisionais de contrato. Acredito que o…

Breves comentários acerca do indiciamento

Breves comentários acerca do indiciamento

O indiciamento é um instituto importante, porém pouco conhecido. Arrisco-me a dizer que nós, operadores do direito,…

Como destituir o síndico do seu condomínio?

Como destituir o síndico do seu condomínio?

O Brasil possui milhares de condomínios. São Paulo é o Município com a maior quantidade. Os números…

Diferença entre registro e averbação

Diferença entre registro e averbação

Creio que a maioria das pessoas possui dúvidas a respeito do emprego das palavras registro e averbação.…

Violações decorrentes do interrogatório por carta precatória

Violações decorrentes do interrogatório por carta precatória

Inúmeros profissionais escreveram acerca deste assunto, o qual também foi abordado de forma exaustiva em diversas decisões…

Agressão policial configura tortura?

Agressão policial configura tortura?

Recentemente tivemos notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu policiais que haviam sido denunciados pela…

Benfeitorias, acessões e puxadinhos

Benfeitorias, acessões e puxadinhos

Resolvi escrever o presente artigo em virtude de uma consulta que me foi feita recentemente e que…

O que é e quem possui direito à prisão especial?

O que é e quem possui direito à prisão especial?

Estamos assistindo, dia após dia, a prisão de pessoas consideradas importantes. Entre os encarcerados há políticos, ex-diretores…

O reconhecimento fotográfico como fonte de injustiças

O reconhecimento fotográfico como fonte de injustiças

Das violações à garantia prevista no artigo 226 do CPP O artigo 226 do Código de Processo…

A responsabilização da sociedade em virtude dos atos praticados por seus administradores

A responsabilização da sociedade em virtude dos atos praticados por seus administradores

Questão interessante refere-se à possível responsabilização da sociedade em decorrência da atuação dos seus administradores. Até que…

Audiência de custódia. Relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva

Audiência de custódia. Relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva

Dia desses recebi a ligação de um colega recém-formado, o qual tinha dúvidas a respeito de como…

Prisão domiciliar, após a condenação, para gestantes e mães de crianças

Prisão domiciliar, após a condenação, para gestantes e mães de crianças

Está repercutindo na mídia a recente decisão proferida pelo Egrégio Supremo nos autos do HC nº 143641,…

Não basta ao juiz ser imparcial, tem que parecer imparcial

Não basta ao juiz ser imparcial, tem que parecer imparcial

O título deste artigo nos remete à estória contada a respeito da mulher do imperador Júlio César,…

Detração penal e prisão provisória

Detração penal e prisão provisória

O tempo de prisão provisória cumprido antes da condenação definitiva será perdido? Há alguns meses fui contratado…

Embriaguez ao volante: recusa ao teste do bafômetro, prisão e multa.

Embriaguez ao volante: recusa ao teste do bafômetro, prisão e multa.

Sempre que participo de alguma confraternização em que há o consumo de bebidas alcoólicas recebo perguntas a…

A concessão de fiança nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha

A concessão de fiança nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha

Embora eu atue em casos envolvendo a Lei Maria da Penha (LMP) faz tempo, vira e mexe me surgem…

É crime dirigir ou emprestar veículo a quem não tem habilitação?

É crime dirigir ou emprestar veículo a quem não tem habilitação?

Dia desses, ao reler o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elaborar a defesa de um cliente,…

É possível a absolvição daquele que foi preso por participar de racha?

É possível a absolvição daquele que foi preso por participar de racha?

Recentemente li notícias acerca da deflagração de operações policiais visando coibir a prática do crime previsto no…

Homicídio culposo e embriaguez ao volante – consequências na esfera criminal

Homicídio culposo e embriaguez ao volante – consequências na esfera criminal

O trânsito no Brasil é caótico e acidentes ocorrem a todo momento. Inúmeras pessoas perdem a vida…

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