O reconhecimento fotográfico como fonte de injustiças
17 de fevereiro de 2022
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Das violações à garantia prevista no artigo 226 do CPP O artigo 226 do Código de Processo Penal dispõe sobre o reconhecimento de pessoas, o
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O que é e quem possui direito à prisão especial?
17 de fevereiro de 2022
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Estamos assistindo, dia após dia, a prisão de pessoas consideradas importantes. Entre os encarcerados há políticos, ex-diretores de grandes empresas, doleiros e detentores de vasto
Benfeitorias, acessões e puxadinhos
17 de fevereiro de 2022
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Resolvi escrever o presente artigo em virtude de uma consulta que me foi feita recentemente e que diz respeito às diferenças acaso existentes entre benfeitorias
Agressão policial configura tortura?
17 de fevereiro de 2022
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Recentemente tivemos notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu policiais que haviam sido denunciados pela suposta prática de tortura. Chamou à
Violações decorrentes do interrogatório por carta precatória
17 de fevereiro de 2022
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Inúmeros profissionais escreveram acerca deste assunto, o qual também foi abordado de forma exaustiva em diversas decisões judiciais. No entanto tomo a liberdade de tecer
Diferença entre registro e averbação
17 de fevereiro de 2022
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Creio que a maioria das pessoas possui dúvidas a respeito do emprego das palavras registro e averbação. Nós, profissionais do direito, também fazemos confusão, por
Como destituir o síndico do seu condomínio?
17 de fevereiro de 2022
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O Brasil possui milhares de condomínios. São Paulo é o Município com a maior quantidade. Os números giram em torno de 180 mil e 60
Breves comentários acerca do indiciamento
17 de fevereiro de 2022
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O indiciamento é um instituto importante, porém pouco conhecido. Arrisco-me a dizer que nós, operadores do direito, temos poucas noções a respeito das suas peculiaridades.
A ação revisional de contrato e o cliente contrariado
17 de fevereiro de 2022
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Ultimamente tenho sido consultado acerca da viabilidade da propositura das denominadas ações revisionais de contrato. Acredito que o aumento da demanda se deve à crise
Serasa do crime – registros criminais em institutos de identificação
16 de fevereiro de 2022
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Este assunto já foi abordado em diversas oportunidades por outros profissionais, os quais, com maestria, teceram considerações acerca dos aspectos jurídicos que lhe são pertinentes.